A suspeita de estupro entre participantes do "BBB12" levou o Ministério das Comunicações a avaliar se a TV Globo infringiu algum dos preceitos do Código Brasileiro de Comunicações, que "não permite a transmissão de palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico” (Lei 4117, de 1962).
"Sabemos que passou no pay-per-view, mas não sabemos se foi exibido na TV aberta. Precisamos ter certeza se realmente a lei foi infringida, se sim ou não. Em caso positivo, o Ministério vai instaurar processo de apuração de infração, e as sanções podem envolver multa e até mesmo a interrupção dos serviços", explicou o assessor. Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações, o caso está em avaliação deste segunda-feira (16), antes da polícia abrir inquérito para apurar se houve ou não estupro.
Independentemente se foi considerado estupro ou não, o Ministério das Comunicações diz que é responsável pela fiscalização de conteúdo das emissoras de TV aberta. Já a Globo afirma que as imagens em questão só foram exibidas no pay-per-view (TV por assinatura) e agora estão sendo repetidas pelas emissoras concorrentes.
O Ministério solicitou à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para análise. Se estiverem "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão", será instaurado um processo e, entre as sanções cabíveis está a interrupção dos serviços.
A Anatel, que fiscaliza o conteúdo veiculado pelas emissoras de TV por assinatura, declara que não tem competência legal para atuar no caso. "Faremos apenas a coleta das imagens para remessa ao Minicom, que tocará o processo", informou o assessor. A operadora (de TV paga) não teria responsabilidade sobre o conteúdo da programação e, se veiculou algum conteúdo impróprio, não pode ser alcançada pela ação regulatória da Anatel, cabendo apenas ao Ministério das Comunicações uma ação de regulação do conteúdo.
O Ministério solicitou à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para análise. Se estiverem "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão", será instaurado um processo e, entre as sanções cabíveis está a interrupção dos serviços.
A Anatel, que fiscaliza o conteúdo veiculado pelas emissoras de TV por assinatura, declara que não tem competência legal para atuar no caso. "Faremos apenas a coleta das imagens para remessa ao Minicom, que tocará o processo", informou o assessor. A operadora (de TV paga) não teria responsabilidade sobre o conteúdo da programação e, se veiculou algum conteúdo impróprio, não pode ser alcançada pela ação regulatória da Anatel, cabendo apenas ao Ministério das Comunicações uma ação de regulação do conteúdo.
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